Secretário afirma que meta fiscal pode ser alcançada com compensação da desoneração pelo Congresso

O governo Lula mantém firme o objetivo de zerar o déficit primário até 2024, com a proposta de desoneração da folha de pagamento. Em evento recente, o secretário Dario Durigan ressaltou a importância da aprovação no Congresso e do equilíbrio fiscal, prometendo novas medidas e um cenário econômico mais estável.

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Governo Lula e a Meta de Zerar o Déficit Primário

Situação Atual

Na última terça-feira (20), Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, fez declarações sobre o compromisso do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em zerar o déficit primário neste ano. A concretização desse objetivo, segundo Durigan, depende da aprovação de uma compensação para a desoneração da folha de pagamento em determinados setores econômicos e da homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Durigan se pronunciou durante o evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual, afirmando que o governo está comprometido com o cumprimento do arcabouço fiscal estabelecido e que a equipe econômica, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, prioriza a manutenção do equilíbrio fiscal.

"Se aprovada a compensação no Senado e na Câmara e levado o acordo ao Supremo até o dia 11 de setembro, que é o prazo colocado, a gente tem total condições de cumprir a meta neste ano", afirmou Durigan.

O Papel da Compensação

O que é a Desoneração da Folha?

A desoneração da folha de pagamento é um mecanismo que permite que empresas paguem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% sobre a folha de salários destinada à Previdência. A aplicação de alíquotas varia conforme os 17 setores contemplados pela legislação.

Benefícios da Desoneração: - Redução de custos para empresas: Com a desoneração, as empresas pagam menos encargos, o que pode levar a um aumento na contratação de funcionários. - Setores beneficiados: Comunicações, calçados, call centers, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

Importância da Aprovação

Durigan ressaltou a importância de aprovar a compensação no Congresso para garantir um ambiente fiscal tranquilo e, assim, não abrir mão das suas metas. Ele destacou que o governo está trabalhando para que a proposta avance e se concretize, oferecendo uma perspectiva otimista para o cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024.

A Revisão dos Gastos Públicos

O secretário-executivo enfatizou que a agenda de revisão de gastos está progredindo e que, ao contrário do ambiente fiscal do ano anterior, agora existe uma "perspectiva" maior entre os agentes econômicos para o alcance da meta fiscal em 2024.

Ele também anunciou que o governo enviará novas medidas voltadas à elevação da receita com a apresentação do orçamento de 2025.

Contexto Político e Necessidade de Acordo

Durigan comentou sobre a necessidade urgente de elaborar uma proposta orçamentária adequada e pragmática, que siga as diretrizes das regras fiscais estabelecidas.

"Para que a gente consiga aprovar as novas medidas de receita, é preciso que a gente também siga discutindo medidas de despesas para que a gente mostre que há um esforço coletivo do país", concluiu.

Desafios e Responsabilidades

Uma das preocupações abordadas foi a dívida dos estados com a União. Durigan defendeu a obrigatoriedade de que estados que não estão em dia com os pagamentos retomem suas obrigações financeiras. Ele considerou um erro o perdão ou adiamento das dívidas por meio de decisões judiciais, enfatizando a necessidade de restaurar um pacto federativo saudável.

Citações do Secretário

• "A melhor forma de reduzir as dívidas dos estados é os estados pagarem suas dívidas."
• "O papel do ministro Fernando Haddad é encontrar um caminho que viabilize o pagamento dessas dívidas e evitar quaisquer impactos financeiros recorrentes."

Considerações Finais

Ambos os secretários destacaram a determinação do governo em manter um compromisso rígido com as metas fiscais e a expectativa de progresso nas discussões sobre a compensação da desoneração da folha, em busca de um cenário mais estável e equilibrado no ambiente econômico do país.

FAQ Perguntas Frequentes

O que o governo Lula está fazendo para zerar o déficit primário?

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está comprometido em zerar o déficit primário neste ano, dependendo da aprovação de uma compensação para a desoneração da folha de pagamento e da homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que, se as compensações forem aprovadas até o prazo estabelecido, há condições para cumprir a meta.

O que é a desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento é uma medida que permite que empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre os salários destinados à Previdência. Essa redução de encargos varia conforme os 17 setores beneficiados, o que pode resultar na ampliação das contratações nas empresas.

Quais são os benefícios da desoneração para as empresas?

A desoneração proporciona uma significativa redução de custos para as empresas, facilitando a contratação de novos funcionários. Setores como comunicações, calçados, e construção civil são alguns dos que se beneficiam, permitindo uma maior flexibilidade financeira e potencial de crescimento.

Qual a importância da aprovação da compensação no Congresso?

A aprovação da compensação no Congresso é fundamental para garantir um ambiente fiscal saudável e permitir que o governo mantenha suas metas fiscais. Segundo Durigan, é imprescindível que a proposta avance para facilitar a concretização dos objetivos fiscais e garantir a estabilidade econômica.

Como está o progresso na revisão dos gastos públicos?

O secretário-executivo, Dario Durigan, afirmou que a revisão dos gastos públicos está avançando e que a perspectiva para o cumprimento da meta fiscal em 2024 é mais otimista em comparação ao ano anterior. Medidas adicionais para elevar a receita estão previstas com a apresentação do orçamento de 2025.

O que Durigan disse sobre a dívida dos estados com a União?

Durigan ressaltou a importância de que os estados inadimplentes regularizem suas dívidas com a União. Ele considera que a melhor maneira de resolver a questão das dívidas é fazendo com que os estados cumpram suas obrigações e criticou a prática de perdão ou adiamento das dívidas por decisões judiciais.

Quais são as expectativas do governo em relação ao cenário fiscal futuro?

O governo espera progredir nas discussões sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento, buscando um ambiente econômico mais equilibrado e estável. A determinação em manter um compromisso rígido com as metas fiscais é fundamental para garantir uma recuperação econômica sólida.

Autor: Joyce Dias Webneder
Data de Publicação: 20/08/2024