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O curso: multa por desistência de curso é legal

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Olá, caro leitor! Hoje vamos falar sobre um assunto polêmico e que gera muitas dúvidas: a multa por desistência de curso. Muitas instituições de ensino impõem essa cláusula contratual para garantir a continuidade dos alunos e evitar prejuízos financeiros. Mas afinal, essa prática é legal?

O que é a multa por desistência de curso?

A multa por desistência de curso é uma cláusula presente em contratos firmados entre instituições de ensino e alunos. Essa cláusula estabelece que, caso o aluno desista do curso antes de sua conclusão, ele deverá pagar uma quantia determinada como forma de compensação pelos custos administrativos e pedagógicos envolvidos.

A legalidade da multa por desistência de curso

A legalidade da multa por desistência de curso é um tema controverso. Alguns defendem que essa prática fere o direito do consumidor, uma vez que impõe uma penalidade financeira ao aluno que deseja interromper seus estudos. Por outro lado, há quem argumente que a multa é justa, pois as instituições de ensino têm gastos e planejamentos que são prejudicados pela desistência.

É importante ressaltar que a legislação brasileira não possui uma regulamentação específica sobre a multa por desistência de curso. Portanto, a legalidade ou ilegalidade dessa prática pode variar de acordo com a interpretação jurídica de cada caso.

A importância de ler o contrato

Antes de assinar qualquer contrato de prestação de serviços educacionais, é fundamental que o aluno leia atentamente todas as cláusulas, inclusive aquelas relacionadas à multa por desistência de curso. É importante entender os termos e condições estabelecidos, bem como as consequências financeiras em caso de desistência.

Além disso, é recomendado que o aluno busque informações sobre a reputação da instituição de ensino, converse com ex-alunos e pesquise sobre possíveis problemas relacionados à multa por desistência de curso.

Alternativas à multa por desistência de curso

Algumas instituições de ensino têm adotado alternativas à multa por desistência de curso, como a possibilidade de transferência de matrícula para outro curso ou a devolução parcial dos valores pagos. Essas alternativas visam conciliar os interesses das instituições e dos alunos, oferecendo opções mais flexíveis em caso de desistência.

Conclusão

Em suma, a multa por desistência de curso é uma prática que gera discussões e opiniões divergentes. A legalidade dessa cláusula pode variar de acordo com a interpretação jurídica e a legislação vigente. Portanto, é fundamental que o aluno esteja ciente dos termos e condições do contrato antes de assiná-lo, buscando informações e esclarecimentos necessários.

Leia atentamente o contrato;
Busque informações sobre a instituição de ensino;
Converse com ex-alunos;
Pesquise sobre possíveis problemas relacionados à multa por desistência de curso;
Considere alternativas à multa, como transferência de matrícula ou devolução parcial dos valores pagos.

Prós	Contras
Garante a continuidade dos alunos;	Pode ser considerada uma penalidade financeira injusta;
Compensa os custos administrativos e pedagógicos;	Pode gerar insatisfação e desconfiança por parte dos alunos;
Estimula a responsabilidade e comprometimento dos alunos;	Pode dificultar o acesso à educação para pessoas de baixa renda;

Em última análise, é importante que as instituições de ensino e os alunos busquem um equilíbrio entre seus interesses, garantindo a qualidade do ensino e o respeito aos direitos do consumidor.

E você, caro leitor, qual é a sua opinião sobre a multa por desistência de curso? Compartilhe conosco nos comentários!

Como é a multa por desistência de curso e é legal?

Quando decidimos iniciar um curso, seja ele presencial ou online, é importante estar ciente das regras e condições estabelecidas pela instituição de ensino. Uma das questões que podem surgir é a possibilidade de desistência e a aplicação de multas nesses casos.

O que é a multa por desistência de curso?

A multa por desistência de curso é uma penalidade financeira que pode ser aplicada quando um aluno decide interromper seus estudos antes de concluir o curso. Essa multa tem o objetivo de compensar a instituição de ensino pelos custos administrativos e pedagógicos envolvidos na matrícula e no acompanhamento do aluno.

Legislação e regulamentação

A aplicação da multa por desistência de curso é regulamentada pela legislação educacional de cada país e pode variar de acordo com as normas estabelecidas por cada instituição de ensino. É importante consultar o contrato de matrícula e as políticas da instituição para entender as condições específicas relacionadas à desistência e às multas.

No Brasil, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que:

A instituição de ensino pode estabelecer as condições para a desistência e a aplicação de multas;
A multa não pode ser abusiva, devendo ser proporcional aos custos efetivamente suportados pela instituição;
A multa não pode ser aplicada em casos de transferência para outra instituição de ensino;
A instituição deve informar claramente as condições de desistência e a possibilidade de aplicação de multa antes da matrícula.

Como funciona a aplicação da multa?

A forma como a multa por desistência de curso é aplicada pode variar de acordo com as políticas da instituição de ensino. Geralmente, a multa é calculada com base em uma porcentagem do valor total do curso ou do valor das mensalidades restantes até o término do contrato.

É importante ressaltar que a multa por desistência de curso não pode ser aplicada de forma abusiva, devendo ser proporcional aos custos efetivamente suportados pela instituição. Caso a multa seja considerada abusiva, o aluno pode buscar seus direitos através dos órgãos de defesa do consumidor ou do poder judiciário.

FAQ - Perguntas frequentes sobre multa por desistência de curso

Aqui estão algumas perguntas frequentes relacionadas à multa por desistência de curso:

É legal a aplicação de multa por desistência de curso?

Sim, desde que esteja de acordo com a legislação educacional e as normas estabelecidas pela instituição de ensino.

Qual é o valor máximo que pode ser cobrado como multa?

O valor máximo da multa varia de acordo com as políticas da instituição de ensino e a legislação vigente em cada país.

Posso transferir meu curso para outra instituição sem pagar multa?

Em geral, a multa por desistência de curso não é aplicada em casos de transferência para outra instituição de ensino. No entanto, é importante verificar as condições estabelecidas pela instituição.

Como posso saber se a multa é abusiva?

Se você suspeita que a multa por desistência de curso é abusiva, você pode buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor ou consultar um advogado especializado em direito educacional.

Conclusão

A multa por desistência de curso é uma questão importante a ser considerada ao iniciar um curso. É fundamental conhecer as políticas da instituição de ensino e a legislação vigente para entender as condições de desistência e a possibilidade de aplicação de multas. Caso haja dúvidas ou suspeitas de abusos, é recomendado buscar orientação junto aos órgãos competentes para garantir seus direitos como consumidor.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre a multa por desistência de curso e sua legalidade. Se você tiver mais perguntas ou quiser compartilhar sua experiência, deixe um comentário abaixo.

Leia também:

Este blog é apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico.

O que é multa por desistência de curso e é legal?

O que é multa por desistência de curso?

A multa por desistência de curso é uma penalidade financeira imposta ao aluno que decide interromper seus estudos antes do término do curso contratado. Essa multa tem como objetivo compensar a instituição de ensino pelos custos administrativos e pedagógicos envolvidos na matrícula e no planejamento do curso.

É legal aplicar multa por desistência de curso?

A legalidade da aplicação da multa por desistência de curso pode variar de acordo com a legislação de cada país e com as políticas internas das instituições de ensino. No Brasil, por exemplo, a aplicação de multa por desistência de curso é permitida desde que esteja prevista em contrato e que o valor da multa seja razoável e proporcional aos custos envolvidos.

Sitelinks: Os sitelinks são links adicionais exibidos nos resultados de pesquisa que direcionam o usuário para páginas específicas do site relacionadas ao assunto pesquisado. No caso deste blog, poderiam ser exibidos sitelinks para páginas como "Como evitar multa por desistência de curso" ou "Direitos do aluno em caso de desistência de curso".

Reviews: As reviews são avaliações feitas por usuários sobre determinado produto ou serviço. Neste caso, poderiam ser exibidas reviews de alunos que passaram pela experiência de desistir de um curso e tiveram que pagar multa, compartilhando suas opiniões e experiências.

People also ask: As perguntas frequentes relacionadas ao assunto podem ser exibidas nesta seção. Alguns exemplos seriam: "Quais são os direitos do aluno em caso de desistência de curso?", "Qual é o valor máximo da multa por desistência de curso?".

Knowledge panel: O painel de conhecimento é uma caixa de informações exibida nos resultados de pesquisa que fornece um resumo sobre o assunto pesquisado. Neste caso, poderia ser exibido um painel com informações sobre a legislação relacionada à multa por desistência de curso e os direitos do aluno.

FAQ: A seção de perguntas frequentes pode ser utilizada para responder às dúvidas mais comuns dos usuários sobre o assunto. Alguns exemplos de perguntas que poderiam ser incluídas são: "Quais são os motivos que levam à aplicação da multa por desistência de curso?", "É possível negociar a multa com a instituição de ensino?".

Top stories: As principais notícias relacionadas ao assunto podem ser exibidas nesta seção. Por exemplo, notícias sobre mudanças na legislação ou casos de alunos que contestaram a aplicação da multa por desistência de curso.

Recipes: As receitas não são relevantes para este assunto.

Find results on: Esta seção pode ser utilizada para fornecer links para outros sites ou recursos relacionados ao assunto, como legislação específica ou artigos acadêmicos.

See results about: Esta seção pode ser utilizada para fornecer links para outros resultados de pesquisa relacionados ao assunto, como "Direitos do aluno em caso de desistência de curso" ou "Como evitar multa por desistência de curso".

Related searches: As pesquisas relacionadas ao assunto podem ser exibidas nesta seção. Alguns exemplos seriam: "Como calcular o valor da multa por desistência de curso?", "Quais são os direitos do aluno em caso de desistência de curso?".

Em resumo, a multa por desistência de curso pode ser legal, desde que esteja prevista em contrato e que o valor seja razoável e proporcional aos custos envolvidos. É importante que o aluno esteja ciente das condições antes de realizar a matrícula e, em caso de dúvidas, buscar informações junto à instituição de ensino ou órgãos responsáveis pela defesa do consumidor.

Qual o melhor multa por desistência de curso é legal?

Quando decidimos iniciar um curso, seja ele presencial ou online, é importante estar ciente das responsabilidades e compromissos que assumimos ao nos matricular. No entanto, imprevistos podem acontecer e, em alguns casos, precisamos desistir do curso antes de concluí-lo. Nesses casos, é comum surgir a dúvida sobre a legalidade da cobrança de multa por desistência.

A legalidade da multa por desistência de curso

Antes de discutirmos qual é a melhor multa por desistência de curso, é importante entender a legalidade dessa cobrança. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é permitida a cobrança de multa em casos de rescisão contratual por parte do consumidor.

No entanto, é necessário que essa cobrança esteja prevista em contrato e que o valor da multa seja razoável, ou seja, proporcional ao valor total do curso e aos custos que a instituição teve com a desistência. Além disso, é importante que a instituição de ensino forneça todas as informações sobre a cobrança da multa de forma clara e transparente, para que o consumidor possa tomar uma decisão consciente ao se matricular.

Qual é a melhor multa por desistência de curso?

A melhor multa por desistência de curso é aquela que está de acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, a instituição de ensino deve prever a cobrança da multa em contrato, informar de forma clara e transparente sobre essa possibilidade e estabelecer um valor razoável, proporcional ao investimento feito pelo aluno e aos custos que a instituição teve com a desistência.

É importante ressaltar que cada instituição pode ter suas próprias regras e valores para a cobrança da multa por desistência de curso. Por isso, é fundamental ler atentamente o contrato antes de se matricular e esclarecer todas as dúvidas com a instituição de ensino.

SERP Features

Ao pesquisar sobre o assunto "qual o melhor multa por desistência de curso é legal" em um mecanismo de busca, é possível encontrar diversas SERP features relacionadas ao tema. Algumas delas são:

Sitelinks: São links adicionais exibidos abaixo do resultado principal de um site, que direcionam para páginas internas relevantes.
Reviews: São avaliações e opiniões de usuários sobre instituições de ensino e cursos.
People also ask: São perguntas relacionadas ao tema pesquisado, feitas por outros usuários, e suas respostas.
Knowledge panel: É um painel de informações exibido no lado direito da página de resultados, que fornece dados relevantes sobre o assunto pesquisado.
FAQ: São perguntas frequentes sobre o tema pesquisado e suas respostas.
Top stories: São notícias recentes relacionadas ao assunto pesquisado.
Recipes: São receitas relacionadas ao tema pesquisado.
Find results on: É uma sugestão de pesquisa relacionada ao tema pesquisado.
See results about: É uma sugestão de pesquisa relacionada ao tema pesquisado.
Related searches: São pesquisas relacionadas ao tema pesquisado, feitas por outros usuários.

Essas SERP features podem fornecer informações adicionais e relevantes sobre o assunto "qual o melhor multa por desistência de curso é legal", auxiliando o usuário na busca por respostas e esclarecimentos.

Conclusão

A cobrança de multa por desistência de curso é legal, desde que esteja prevista em contrato, seja informada de forma clara e transparente e tenha um valor razoável. Cada instituição de ensino pode estabelecer suas próprias regras e valores para essa cobrança, por isso é importante ler atentamente o contrato antes de se matricular e esclarecer todas as dúvidas com a instituição.

Ao pesquisar sobre o assunto em um mecanismo de busca, é possível encontrar diversas SERP features relacionadas ao tema, como sitelinks, reviews, people also ask, knowledge panel, FAQ, top stories, recipes, find results on, see results about e related searches. Essas SERP features podem fornecer informações adicionais e relevantes para auxiliar o usuário na busca por respostas e esclarecimentos.

Em resumo, ao decidir desistir de um curso, é importante conhecer seus direitos e deveres como consumidor, e buscar informações claras e transparentes sobre a cobrança de multa por desistência. Assim, será possível tomar uma decisão consciente e evitar problemas futuros.

Para que serve o multa por desistência de curso é legal?

Quando decidimos iniciar um curso, seja ele presencial ou online, é importante estar ciente das responsabilidades e compromissos que assumimos ao nos matricular. No entanto, nem sempre conseguimos concluir todas as atividades e, por diversos motivos, podemos nos ver obrigados a desistir do curso antes do término.

Nesses casos, é comum que as instituições de ensino estabeleçam uma política de multa por desistência, como forma de compensar os custos administrativos e pedagógicos envolvidos na matrícula e no acompanhamento do aluno. Mas afinal, para que serve essa multa e ela é legal?

A multa por desistência de curso

A multa por desistência de curso é uma cláusula presente nos contratos de matrícula, que estabelece um valor a ser pago pelo aluno caso ele decida interromper seus estudos antes do término do curso. Essa multa tem como objetivo ressarcir a instituição de ensino pelos gastos já realizados com o aluno, como materiais didáticos, infraestrutura, professores, entre outros.

É importante ressaltar que a multa por desistência de curso deve estar prevista em contrato e ser informada de forma clara e transparente ao aluno no momento da matrícula. Além disso, o valor da multa deve ser razoável e proporcional aos custos efetivamente incorridos pela instituição.

A legalidade da multa por desistência de curso

A legalidade da multa por desistência de curso é um tema que gera discussões e divergências. Alguns defendem que essa cláusula é abusiva e fere o direito do consumidor, enquanto outros argumentam que ela é legítima e necessária para garantir a sustentabilidade financeira das instituições de ensino.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a multa por desistência de curso pode ser considerada abusiva se não estiver devidamente prevista em contrato ou se o valor cobrado for excessivo. Nesses casos, o aluno pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor para buscar a anulação da multa.

No entanto, é importante ressaltar que a legislação brasileira não proíbe a cobrança de multa por desistência de curso, desde que ela esteja de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Portanto, é fundamental ler atentamente o contrato de matrícula antes de assiná-lo e, em caso de dúvidas, buscar orientação jurídica.

SERP features relacionadas ao tema

Ao pesquisar sobre a multa por desistência de curso, é possível encontrar diversas SERP features relacionadas ao assunto. Algumas delas são:

Sitelinks: Links adicionais exibidos abaixo do resultado principal, que direcionam para páginas específicas do site da instituição de ensino.
Reviews: Avaliações e opiniões de alunos e ex-alunos sobre a política de multa por desistência de curso de determinada instituição.
People also ask: Perguntas frequentes relacionadas ao tema, como "Qual é o valor médio da multa por desistência de curso?" e "Como funciona o processo de cobrança da multa?".
Knowledge panel: Painel de informações sobre a multa por desistência de curso, que pode incluir definições, exemplos e dados relevantes.
FAQ: Perguntas e respostas sobre a multa por desistência de curso, fornecidas pela própria instituição de ensino.
Top stories: Notícias recentes relacionadas ao tema, como mudanças na legislação ou casos de contestação da multa por desistência de curso.
Recipes: Neste caso, não há receitas relacionadas ao tema.
Find results on: Sugestões de outros termos relacionados à multa por desistência de curso, como "direitos do consumidor" e "contratos de matrícula".
See results about: Links para resultados de pesquisa sobre temas relacionados à multa por desistência de curso, como "legislação educacional" e "direitos do aluno".
Related searches: Outras pesquisas comuns relacionadas ao tema, como "como cancelar a matrícula em um curso" e "o que fazer em caso de arrependimento após a matrícula".

Em resumo, a multa por desistência de curso serve para ressarcir a instituição de ensino pelos custos já incorridos com o aluno. Sua legalidade é um tema controverso, mas desde que esteja prevista em contrato e seja razoável, ela é considerada legal. É importante estar ciente dos direitos e deveres ao se matricular em um curso e, em caso de dúvidas, buscar orientação jurídica.

Quem pode fazer multa por desistência de curso é legal

Quando decidimos iniciar um curso, seja ele presencial ou online, é importante estar ciente das responsabilidades e consequências que podem surgir caso optemos por desistir antes de concluí-lo. Neste artigo, discutiremos sobre a legalidade da aplicação de multas por desistência de curso e quem pode fazê-lo.

O que é a multa por desistência de curso?

A multa por desistência de curso é uma penalidade financeira imposta ao aluno que decide interromper seus estudos antes de finalizar o curso contratado. Essa multa tem como objetivo compensar a instituição de ensino pelos custos administrativos e pedagógicos envolvidos na matrícula e no planejamento do curso.

Quem pode aplicar a multa?

A aplicação da multa por desistência de curso é legal e pode ser realizada por instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas. Essa prática está respaldada pela legislação educacional vigente, desde que haja previsão contratual clara e transparente sobre a possibilidade de cobrança de multa em caso de desistência.

Legislação educacional

A legislação educacional brasileira, em especial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), estabelece que as instituições de ensino têm autonomia para definir suas políticas de matrícula, rematrícula e cancelamento de cursos. Dessa forma, a cobrança de multa por desistência de curso é considerada legal, desde que esteja prevista em contrato e respeite os limites estabelecidos pela legislação.

Como evitar a multa por desistência de curso?

Para evitar a aplicação da multa por desistência de curso, é fundamental que o aluno esteja ciente das condições contratuais antes de efetuar a matrícula. É importante ler atentamente o contrato, verificar se há cláusulas referentes à desistência e conhecer os prazos e valores estabelecidos para a aplicação da multa.

Além disso, é recomendado buscar informações sobre a reputação da instituição de ensino, ler avaliações de outros alunos e pesquisar sobre possíveis reclamações ou processos judiciais relacionados à cobrança de multa por desistência de curso.

Sitelinks

Os sitelinks são links adicionais exibidos nos resultados de pesquisa do Google, que direcionam o usuário para páginas específicas do site. No caso deste artigo, os sitelinks podem ser utilizados para direcionar o leitor para informações mais detalhadas sobre a legislação educacional e os direitos do aluno.

Reviews

As reviews são avaliações feitas por usuários sobre produtos, serviços ou instituições. No contexto deste artigo, as reviews podem ser utilizadas para compartilhar experiências de alunos que passaram pela situação de desistência de curso e foram ou não penalizados com multas.

Knowledge panel

O Knowledge panel é uma caixa de informações exibida nos resultados de pesquisa do Google, que fornece dados relevantes sobre um determinado assunto. No caso deste artigo, o Knowledge panel pode ser utilizado para apresentar informações sobre a legislação educacional e os direitos do aluno.

FAQ

O FAQ (Frequently Asked Questions) é uma seção de perguntas frequentes em um site, que visa esclarecer dúvidas comuns dos usuários. Neste artigo, podemos utilizar um FAQ para responder às principais perguntas relacionadas à multa por desistência de curso.

Recipes

O mecanismo de Recipes é utilizado para exibir receitas culinárias nos resultados de pesquisa do Google. Neste artigo, não é aplicável o uso de Recipes.

Find results on

O "Find results on" é um recurso que permite ao usuário encontrar resultados de pesquisa em um site específico. Neste artigo, podemos utilizar o "Find results on" para direcionar o leitor para sites de órgãos governamentais ou instituições de ensino que disponibilizem informações sobre a legislação educacional.

See results about

O "See results about" é um recurso que exibe resultados de pesquisa relacionados a um determinado assunto. Neste artigo, podemos utilizar o "See results about" para apresentar resultados de pesquisa sobre casos de desistência de curso e a aplicação de multas.

Quanto tempo dura uma multa por desistência de curso e é legal?

Quando decidimos iniciar um curso, seja ele presencial ou online, é importante estar ciente das responsabilidades e consequências que podem surgir caso ocorra a desistência. Uma das principais dúvidas que surgem nesse contexto é quanto tempo dura uma multa por desistência de curso e se essa prática é legal.

O que é uma multa por desistência de curso?

Uma multa por desistência de curso é uma penalidade financeira imposta ao aluno que decide interromper seus estudos antes do término do curso. Essa multa tem como objetivo compensar a instituição de ensino pelos custos já incorridos com a matrícula e a disponibilização de recursos para o aluno.

A legalidade da multa por desistência de curso

A legalidade da multa por desistência de curso pode variar de acordo com a legislação de cada país e com as políticas internas das instituições de ensino. No Brasil, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que as instituições de ensino têm autonomia para definir suas políticas de matrícula e cancelamento.

No entanto, é importante ressaltar que a cobrança de multa por desistência de curso deve ser previamente informada ao aluno, de forma clara e transparente, no momento da matrícula. Além disso, o valor da multa não pode ser abusivo, devendo estar de acordo com os custos efetivamente incorridos pela instituição.

Quanto tempo dura uma multa por desistência de curso?

O tempo de duração de uma multa por desistência de curso também pode variar de acordo com as políticas de cada instituição. Geralmente, essa informação é disponibilizada no contrato de matrícula ou no regimento interno da instituição.

É importante que o aluno esteja ciente do prazo estabelecido para a cobrança da multa, pois após esse período, a instituição não poderá mais exigir o pagamento. Caso a instituição não informe o prazo, é recomendado buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.

Consequências da não pagamento da multa

A não pagamento da multa por desistência de curso pode acarretar em consequências negativas para o aluno. A instituição de ensino pode incluir o nome do aluno em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC, o que pode dificultar a obtenção de crédito no futuro.

Além disso, a instituição também pode adotar medidas judiciais para cobrar a dívida, o que pode resultar em processos e ações de execução. Por isso, é importante avaliar cuidadosamente as consequências antes de decidir não pagar a multa.

SERP Features relacionadas ao tema

Ao pesquisar sobre multa por desistência de curso, é possível encontrar algumas SERP Features relacionadas ao tema, que podem fornecer informações adicionais e relevantes. Algumas delas são:

Sitelinks: Links adicionais exibidos abaixo do resultado principal de um site, que direcionam para páginas internas relevantes.
Reviews: Avaliações e opiniões de alunos e ex-alunos sobre a instituição de ensino e suas políticas de desistência.
People also ask: Perguntas frequentes relacionadas ao tema, como "Quais são meus direitos ao desistir de um curso?" e "Posso pedir reembolso da matrícula?"
Knowledge panel: Painel de informações exibido no lado direito dos resultados de pesquisa, que fornece dados relevantes sobre o tema.
FAQ: Perguntas frequentes respondidas pela própria instituição de ensino, esclarecendo dúvidas sobre a multa por desistência de curso.
Top stories: